O histórico de embates do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) com a Justiça Eleitoral é extenso. O pedetista enfrentou problemas para conseguir ser candidato a governador em 2010. E não conseguiu disputar a eleição para prefeito de Maceió em 2012. Há uma semana, a Justiça Eleitoral reprovou as contas de Lessa, mas a situação não afetará seu projeto de disputar uma das vagas na Câmara Federal. Porém, se depender dos projetos do ex-governador, os problemas com a Justiça Eleitoral estão perto de um fim. É que ele admite que um de seus objetivos é acabar com os tribunais e juízes eleitorais no Brasil.
Não! Não é uma ameaça de violência contra magistrados ou contra a instituição. Lessa fala em acabar com a Justiça Eleitoral, modificando a legislação federal. Para ele, a Justiça Comum daria conta do combate a ilegalidades no processo democrático da escolha de representantes do povo.
Além de pregar o fim do voto obrigatório, o político que governou Alagoas de 1998 a 2006 quer convencer eleitores alagoanos e eventuais colegas do Congresso Nacional de que a Justiça Eleitoral é desnecessária, cara e equivocada.
O maior exemplo deste equívoco, segundo Lessa, é a demora no julgamento de crimes eleitorais atribuídos ao atual governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) na última disputa pela reeleição, em 2010. Acusado de uso da máquina por meio de programas estaduais que ampliaram a distribuição de animais durante a campanha da reeleição, Vilela foi julgado em alguns dos processos e condenado a uma pena leve: o pagamento de multa de R$ 10 mil imposta a ele e ao vice de sua chapa, José Thomaz Nonô (DEM). O motivo da condenação branda é a jurisprudência que avalia que é preciso apresentar provas de que tais ilegalidades influenciaram no resultado das eleições em favor do acusado.
As declarações de Lessa foram dadas quando ele foi abordado pelo blog, após a convenção do PMDB que oficializou o nome de Renan Filho (PMDB) ao governo, no último dia 19. Na ocasião, o pedetista criticava o fato de a Justiça Eleitoral ter reprovado sua prestação de contas relativa à campanha de 2012, mesmo sem ele ter conseguido ir às urnas e, principalmente, porque isto ocorreu antes de serem julgados processos de 2010, com denúncias contra a campanha de reeleição de Teotonio Vilela.
“Por que a Justiça Eleitoral não julga o Teotonio? Vai passar quatro anos para julgar. Para que serve a Justiça Eleitoral se não for para, pelo menos, fazer seu papel? Tem quatro anos de um processo, e julgam uma conta de um candidato que eles não deixaram ser candidato. Não fui candidato porque eles não deixaram e aí eles vão julgar essa conta! O que é isso, cara?! A decisão não me torna inelegível e não tem nenhum problema. O que me causa espécie é isso”, protestou Lessa.
O ex-governador chamou de “putocracia” a instituição criada para punir a classe política por ilegalidades que resultem no desequilíbrio da disputa por cargos públicos nos poderes Executivo e Legislativo. E finalizou a crítica condenando os conhecimentos de contabilidade da Justiça Eleitoral.
“O Brasil tem uma Justiça Eleitoral, que outros países não têm. É cara, esta Justiça. É uma putocracia [sic]! É uma elite, com muita gente ganhando dinheiro. Mas para produzir o quê? Porque esses caras nem celeridade produzem. Acho que é desnecessária. Tem que fazer uma revisão no País. Fazer o Estado ser mais leve. Não tem necessidade. Botava a Justiça Comum para fazer isso. Eleição não é coisa de outro mundo, não! Os outros países não criam um tribunal ou uma justiça eleitoral. Essa aí não ajuda a democracia. Eu, lá [na Câmara Federal] vou lutar pelo voto livre e pelo fim da Justiça Eleitoral! Comigo é assim, quem não gostar come milho”, concluiu Lessa.
Ouça o aúdio no qual Ronaldo Lessa fala sobre a Justiça eleitoral e o que pretende se eleito Deputado Federal: CLIQUE AQUI
Por redação com Cada Minuto
