A Justiça Federal em Alagoas determinou a substituição de nomes de ruas, avenidas, viadutos, pontes, escolas e outros prédios públicos que fazem homenagem a pessoas vivas em Maceió. Dar nomes de vivos a bens públicos é proibido pela Lei Federal nº 6.454, de 1977. Mas a lei não é cumprida na capital, como mostrou uma reportagem que citava exemplos de obras públicas que ganharam nome de personalidades alagoanas ainda vivas.
A decisão do juiz Sebastião Vasques de Moraes foi publicada na última segunda-feira (21) e atendeu ao pedido do Ministério Público Federal, feito em 2012, que reforça que há leis específicas para atribuição de nomes de pessoas vivas a obras públicas. Caso haja descumprimento, haverá suspensão dos convênios financeiros firmados entre o Estado e o Município com o governo federal.
A assessoria de comunicação da prefeitura de Maceió informou que não vai recorrer da sentença, mas adiantou que ainda não sabe os novos nomes. De acordo com a determinação, o município tem um prazo de 60 dias para concluir as mudanças dos nomes de 17 locais públicos em seis bairros diferentes.
Veja a lista de obras públicas que devem ter os nomes substituídos
Ruas e avenidas
1- Avenida Corintho Campelo, no Santos Dumont
2- Avenida Dr. Milton Henio Netto de Gouveia, bairro de Antares
3- Avenida Jornalista Márcio Canuto, bairro de Barro Duro
4- Av. Juiz Diógenes Tenório de Albuquerque, bairro de Gruta de Lourdes
5- Av. Ministro Márcio Fortes, no Conjunto Selma Bandeira, bairro de Benedito Bentes
6- Av. Senador Carlos Lyra – Conjunto Luiz Pedro III – bairro do Benedito Bentes
7- Rua Alves Correia, bairro do Benedito Bentes
8- Rua Reverendo Célio Miguel da Silva, bairro de Gruta de Lourdes
Viadutos
1- Viaduto Desembargador Washington Luiz, no Bairro do Farol
2- Viaduto Industrial João Lyra, bairro de Mangabeiras
Escolas Públicas
1- Escola de Ensino Fundamental Luiz Pedro da Silva II, no bairro do Clima Bom
2- Escola Municipal Corintho Campelo da Paz, no bairro Cidade Universitária
3- Escola Municipal Luiz Pedro da Silva IV, no bairro do Tabuleiro
4- Escola Municipal Maria Cecília Pontes Carnaúba, no bairro de Antares
Outros prédios
1- Centro de Tarefas Múltiplas Deputado Federal Benedito de Lyra, no Benedito Bentes
2- Ginásio Poliesportivo Arivaldo Maia, bairro do Jacintinho
4- Ambulatório 24 horas Denilma Bulhões, também no Benedito Bentes
Palmeira dos Índios
1
No interior, em Palmeira dos Índios, a situação não é diferente. Conjuntos habitacionais levam nomes de pessoas vivas.
No interior de Alagoas, a situação não é muito diferente, já que a atual gestão de Palmeira dos Indios decidiu nomear alguns conjuntos habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida” para homenagear pessoas vivas.
Exemplo disto são os conjuntos Edival Vieira Gaia e Jota Duarte. Muito se especulou na época,mas até agora a justiça não tomou nenhuma decisão acerca do caso.
Por Estadão Alagoas com G1
terça-feira, 22 de julho de 2014 | Notícia da Hora
Determinado que Maceió retire de bens públicos nome de pessoas vivas
A Justiça Federal em Alagoas determinou a substituição de nomes de ruas, avenidas, viadutos, pontes, escolas e outros prédios públicos que fazem homenagem a pessoas vivas em Maceió. Dar nomes de vivos a bens públicos é proibido pela Lei Federal nº 6.454, de 1977. Mas a lei não é cumprida na capital, como mostrou uma reportagem que citava exemplos de obras públicas que ganharam nome de personalidades alagoanas ainda vivas.A decisão do juiz Sebastião Vasques de Moraes foi publicada na última segunda-feira (21) e atendeu ao pedido do Ministério Público Federal, feito em 2012, que reforça que há leis específicas para atribuição de nomes de pessoas vivas a obras públicas. Caso haja descumprimento, haverá suspensão dos convênios financeiros firmados entre o Estado e o Município com o governo federal.
A assessoria de comunicação da prefeitura de Maceió informou que não vai recorrer da sentença, mas adiantou que ainda não sabe os novos nomes. De acordo com a determinação, o município tem um prazo de 60 dias para concluir as mudanças dos nomes de 17 locais públicos em seis bairros diferentes.
Veja a lista de obras públicas que devem ter os nomes substituídos
Ruas e avenidas
1- Avenida Corintho Campelo, no Santos Dumont
2- Avenida Dr. Milton Henio Netto de Gouveia, bairro de Antares
3- Avenida Jornalista Márcio Canuto, bairro de Barro Duro
4- Av. Juiz Diógenes Tenório de Albuquerque, bairro de Gruta de Lourdes
5- Av. Ministro Márcio Fortes, no Conjunto Selma Bandeira, bairro de Benedito Bentes
6- Av. Senador Carlos Lyra – Conjunto Luiz Pedro III – bairro do Benedito Bentes
7- Rua Alves Correia, bairro do Benedito Bentes
8- Rua Reverendo Célio Miguel da Silva, bairro de Gruta de Lourdes
Viadutos
1- Viaduto Desembargador Washington Luiz, no Bairro do Farol
2- Viaduto Industrial João Lyra, bairro de Mangabeiras
Escolas Públicas
1- Escola de Ensino Fundamental Luiz Pedro da Silva II, no bairro do Clima Bom
2- Escola Municipal Corintho Campelo da Paz, no bairro Cidade Universitária
3- Escola Municipal Luiz Pedro da Silva IV, no bairro do Tabuleiro
4- Escola Municipal Maria Cecília Pontes Carnaúba, no bairro de Antares
Outros prédios
1- Centro de Tarefas Múltiplas Deputado Federal Benedito de Lyra, no Benedito Bentes
2- Ginásio Poliesportivo Arivaldo Maia, bairro do Jacintinho
4- Ambulatório 24 horas Denilma Bulhões, também no Benedito Bentes
Palmeira dos Índios
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No interior, em Palmeira dos Índios, a situação não é diferente. Conjuntos habitacionais levam nomes de pessoas vivas.
No interior de Alagoas, a situação não é muito diferente, já que a atual gestão de Palmeira dos Indios decidiu nomear alguns conjuntos habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida” para homenagear pessoas vivas.
Exemplo disto são os conjuntos Edival Vieira Gaia e Jota Duarte. Muito se especulou na época,mas até agora a justiça não tomou nenhuma decisão acerca do caso.
Por Estadão Alagoas com G1
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