No plenário, ele criticou o tratamento ofertado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) aos servidores públicos. Segundo ele, os trabalhadores ‘foram massacrados psicologicamente ao longo dos últimos sete anos’, período da gestão tucana em Alagoas.
Como a legislação eleitoral veda qualquer reajuste salarial para servidores após sexta-feira (4), o parlamentar acredita que os trabalhadores da Educação em Alagoas podem novamente enfrentar problemas. De acordo com Albuquerque, o Executivo tomou como hábito ‘passar por cima da Constituição estadual e também do regimento da Casa de Tavares Bastos’.
“Os deputados aceitam essa postura em respeito aos servidores públicos, que estão sendo massacrados há sete anos por essa atual gestão. As votações em regimento de urgência – resultado de matérias enviadas pelo Executivo – podem ser questionadas por qualquer um, já que a tramitação correta e legal não foram e não são obedecidas. Com essa postura do governo, a ALE fica refém da situação, passando por cima da lei, infelizmente”, explicou Albuquerque.
Nas últimas duas semanas, diversos projetos lei de interesse dos servidores públicos foram aprovados em plenário, sempre com o pedido de regime de urgência. Ainda segundo o parlamentar, o próprio governo pode questionar a votação dos mesmos, argumentando, por exemplo, suposto prejuízo ao erário. O projeto para os servidores da Educação deveria ter chegado à Casa nesta quarta-feira, para entrar em votação amanhã, quinta-feira (3).
“Hoje, aprovamos o PCCs para os agentes da Polícia Civil. Porém, se esse governador [Teotonio Vilela] quiser invalidar a aprovação, isso é possível. Basta que ele questione a maneira como aconteceu o trâmite na Casa. Muitos deputados aprovam os projetos, mas sequer têm conhecimento do que é votado. Vilela teve quase oito anos de gestão para atender adequadamente os servidores e não o fez. Agora, na data limite estabelecida pelo período eleitoral, quer corrigir todos os problemas”, reforçou.
Por fim, Albuquerque disse também que o regime de urgência diminui em 50% os trâmites legais e necessários dentro do parlamento. “O que está havendo hoje é que as matérias chegam na hora da sessão, são lidas em seguida, seguem para comissão e, minutos depois, entram em votação. Como os deputados vão ter acesso ao material? O prazo para todo esse trâmite era de até 72 horas. Hoje, faz-se tudo em uma única tarde. Resta esperar que o projeto dos professores chegue à Casa e haja quórum para apreciação”.
Por GazetaWeb
